Em um movimento considerado histórico para a sustentabilidade no país, o governo federal aprovou, no último dia 8 de maio, o Plano Nacional de Economia Circular (PNEC). A decisão marca o início de uma nova era para o desenvolvimento sustentável no Brasil, com foco na transformação dos modelos de produção e consumo em direção à regeneração ambiental e ao reaproveitamento de recursos.
O plano, construído de forma colaborativa entre governo, empresas, academia e sociedade civil, traz 71 ações estratégicas organizadas em cinco eixos principais. Ele é fruto do Decreto nº 12.082/2024, que instituiu a Estratégia Nacional de Economia Circular e criou o Fórum Nacional de Economia Circular, responsável pela aprovação do documento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o PNEC consolida o compromisso do Brasil com a transição para uma economia mais circular, alinhada às melhores práticas globais. Entre os eixos do plano estão:
- Base normativa e institucional: Criação de diretrizes legais e políticas públicas integradas.
- Fomento à inovação, cultura e educação: Estímulo à pesquisa, capacitação e inclusão de conteúdos educativos.
- Eficiência no uso de recursos e gestão de resíduos: Incentivo ao ecodesign e à ampliação da infraestrutura de reciclagem.
- Instrumentos financeiros e compras públicas sustentáveis: Políticas de incentivo econômico e estímulo ao consumo responsável.
- Inclusão social e trabalho decente: Valorização dos catadores e trabalhadores do setor, com foco em uma transição justa e inclusiva.
Para o professor e consultor Flávio Ribeiro, doutor em Ciências Ambientais pela USP e embaixador do Movimento Circular, o plano representa uma vitória para quem atua na área. “Ver o governo federal publicando esse decreto e o plano com uma visão moderna da economia circular é motivo de júbilo. Ele reflete um alinhamento crescente de diferentes ministérios e fortalece as políticas públicas voltadas à circularidade”, afirma.
O plano foi submetido à consulta pública em fevereiro de 2025 e recebeu mais de 1.600 contribuições da sociedade, que ajudaram a moldar a versão final agora em vigor. Ele prevê ainda planos setoriais específicos, voltados para setores como alimentos, automóveis, siderurgia e cosméticos, incentivando empresas e entidades a adequarem suas estratégias.
A aprovação do PNEC coincidiu com a realização do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF), sediado pela primeira vez na América Latina, entre os dias 13 e 16 de maio, em São Paulo. O evento reuniu líderes do setor público, privado e acadêmico, com destaque para a oficina “Mão na Massa”, promovida pelo Movimento Circular.
“O Brasil está assumindo protagonismo internacional ao trazer o debate da economia circular para o contexto latino-americano, mostrando o potencial das soluções tropicais para o crescimento sustentável”, completa Ribeiro.
De acordo com uma pesquisa de 2024 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Centro de Pesquisa em Economia Circular da USP, 85% das indústrias brasileiras já adotam pelo menos uma prática circular, revelando um ambiente propício para a aplicação do plano. O site oficial do MDIC já disponibiliza uma área específica para o acompanhamento da Estratégia Nacional de Economia Circular, incluindo documentos, metas e atualizações:
